Processo 162377/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 15:25
Autuado em 08/04/2003 15:25
Processo Rescindendo 162377/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1444/2010 da Primeira Câmara, de 21/05/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2010 Acórdão   1444/ 2010 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2010 Acórdão   1444/ 2010 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/01/2007 Acórdão   5/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Interessado SIDNEY BELLINI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/06/2009 10:15 441371/08 PEDIDO DE RESCISÃO
15/06/2009 10:15 536534/08 REQUERIMENTO
14/08/2008 14:17 441371/08 PEDIDO DE RESCISÃO
25/04/2008 16:17 515398/07 REQUERIMENTO
25/04/2008 16:17 193535/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/04/2010 09:04 do Protocolo nº 203644/10, referente resposta ao Of. 104/10 (fls. 160 a 163).
05/02/2010 09:29 do Protocolo nº 50773/10, referente resposta ao Of. 003/10 (fls. 174 a 192).
19/08/2009 14:25 do Protocolo nº 286760/09, referente cancelamento Dívida Ativa.
24/06/2008 16:36 do Protocolo nº 338988/08
08/05/2008 15:34 do Protocolo nº 229267/08, referente a pedido de carga.
29/11/2007 16:50 do Protocolo nº 611192/07, referente a pedido de cópias
28/06/2007 17:32 do Protocolo nº 307523/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº.2852448-0.
23/04/2007 13:16 do Protocolo nº 187250/07
24/06/2005 09:20 do Protocolo nº 247833/05, referente documentos de fls. 44 à 106.
22/04/2005 12:29 do Protocolo nº 160002/05, referente solicitação de prorrgoação de prazo (fls.42 e 43).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2010 250 Acórdão nº 1444/2010
07/05/2010 248 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2010 de 11/05/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 327/2010
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 2550/2009
16/10/2009 221 Edital Diverso nº 26/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 1165/2009
16/05/2008 149 Despacho Processual Diverso nº 729/2008
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 806/2007
26/01/2007 83 Acórdão nº 5/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2010 09:30 DP Processo em remessa externa
21/06/2010 10:51 DP  
21/05/2010 09:52 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 492/2010 -
21/05/2010 09:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 857/2010 -
17/05/2010 13:56 S1C  
04/05/2010 09:10 GCFAMG  
22/04/2010 10:41 SMPjTC Parecer nº 5262/2010 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Município de Cambira e SEDU - pela regularidade das contas com ressalva
16/03/2010 16:25 DAT Instrução nº 1314/2010 - Regularidade das contas com ressalva.
16/03/2010 16:25 DAT Ofício de Diligência nº 104/2010 -
12/03/2010 09:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 327/2010 -
11/02/2010 10:14 SMPjTC Parecer nº 2892/2010 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Município de Cambira e a SEDU - pela irregularidade das contas e aplicação de sanções
04/01/2010 11:38 DAT Instrução nº 350/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
04/01/2010 11:38 DAT Ofício de Diligência nº 3/2010 -
17/12/2009 14:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2550/2009 -
19/06/2009 09:04 DAT Edital Diverso nº 26/2009 -
19/06/2009 09:04 DAT Instrução nº 6855/2009 - Irregularidade das contas, com a notificação do órgão repassador.
19/06/2009 09:04 DAT Ofício de Contraditório nº 1778/2009 -
15/06/2009 10:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1165/2009 -
19/08/2008 16:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 1418/2009 -
19/08/2008 16:04 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 331/2009 -
19/08/2008 15:27 DAT  
25/06/2008 16:10 DEX  
25/06/2008 15:54 DAMP  
15/05/2008 16:27 DEX  
12/05/2008 17:04 DP Processo em remessa externa
09/05/2008 16:12 DP  
07/05/2008 15:22 GCFAMG  
07/05/2008 09:51 DEX  
06/05/2008 16:12 DAT  
28/04/2008 09:44 DG  
25/04/2008 16:16 GCFAMG  
25/04/2007 15:58 DEX  
25/04/2007 10:39 DAT  
25/04/2007 09:16 GCFAMG  
23/04/2007 13:42 GCFAMG  
16/02/2007 09:41 DEX  
22/01/2007 16:35 S2C  
06/12/2006 15:09 GCFAMG  
06/12/2006 09:36 DP  
09/08/2006 10:56 SMPjTC Parecer nº 21876/2006 - desaprovação
18/04/2005 13:59 DAT Instrução nº 5974/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento dos recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/02/2005 17:36 DG  
08/04/2003 15:25 DAT Instrução nº 625/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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